Bolsonaro revoga decreto de Lei de dados assinado por Mourão

O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira (26) o decreto de alteração da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

A medida mudaria as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados, informa o Terra.

Na semana passada, o decreto sofreu derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte da medida. O decreto foi assinado por Mourão já que Bolsonaro estava internado para a cirurgia da retirada da bolsa de colostomia.

27/02/2019

(Visited 1 times, 1 visits today)